SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT

A decisão unânime da SDI-1 de restabelecer a sentença de origem que concedera a progressão foi baseada em voto relatado pela ministra Maria de Assis Calsing.

Médico do DF é dispensado de devolver horas extras recebidas indevidamente

A Turma, entretanto, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que reduziu de 50% para 25% o percentual de horas-extras incorporadas aos vencimentos do médico.

Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime.

Sentença Penal.

Sarney aceita sugestões de mudanças administrativas apresentadas por grupo de senadores

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

É ilegal desconto salarial para cobrir prejuízo sofrido em assalto a caminhão da empresa

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Vaqueiro ganha na Justiça do Trabalho direito a estabilidade provisória por acidente de trabalho

O juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da Vara do Trabalho de Gurupi (TO) condenou um fazendeiro a indenizar um ex-empregado que caiu do cavalo e ficou impossibilitado de trabalhar.

Banco indeniza por lesão à honra

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Termina primeiro dia de julgamento do caso Richthofen

Absolvido homem que desistiu do assalto

Indenização para mulher que engravidou tomando Microvlar

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Judiciário não terá recesso

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista